Etapas históricas de afirmação dos direitos humanos Conceito de direitos humanos Características dos direitos humanos Dignidade da pessoa humana como fundamento dos direitos humanos Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 Direitos fundamentais Direitos sociais Nacionalidade Direitos políticos. Sistemas eleitorais Tratados internacionais Incorporação dos tratados Pág. 49 Sistemas eleitorais Tratados internacionais Incorporação dos tratados Organização das Nações Unidas Declaração de direitos do homem e do cidadão Declaração universal dos direitos humanos Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem Convenção para a Prevenção e Punição ao crime de genocídio Pacto internacional dos direitos civis e políticos Pacto internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e Estatuto da Igualdade Racial Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes Convenção sobre os Direitos da Criança Convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência Referências Bibliográficas